A História da Educação de Jovens e Adultos no Brasil

O artigo a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, de autoria da pedagoga *Ivonete Maciel Sacramento dos Santos, faz uma incursão histórica a respeito da trajetória da educação de jovens e adultos no Brasil.

A partir dos diversos contextos históricos das políticas públicas implementadas no Brasil, a autora procura identificar os mecanismos de acesso, permanência e exclusão da educação de jovens e adultos em relação à educação formal e de boa qualidade.

As pesquisas historiográficas da autora indicam que a educação de jovens e adultos no Brasil é de caráter assistencialista e discriminatório, no entanto, procura identificar e discutir as ações que apontam para a promoção e inclusão dos indivíduos inseridos nessas políticas e ações sócio-educacionais.

Antes de narrar o processo histórico da educação de jovens e adultos, com muita propriedade, Santos descreve a visão do poder público a respeito do analfabeto. Este é considerado um sujeito alienado, incapaz, ignorante e à margem das decisões sociais e do poder. Segundo a autora, essa imagem foi construída historicamente e, ainda hoje, influencia de modo negativo o poder público nas questões educacionais referentes aos jovens e adultos e na inclusão desses dois grupos na sociedade, bem como na inserção de ambos no mundo do trabalho. Esta é a razão pela qual as políticas públicas de educação de jovens e adultos não tiveram êxito, pois sempre eram de caráter preconceituoso, assistencialista e emergencial.

Assim, a educação de jovens a adultos, ou EJA, no Brasil é marcada por interrupções e políticas públicas paliativas incapazes de resolver de fato o problema do analfabetismo e cumprir os termos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Segundo o documento base do PROEJA, 2005, essas políticas resultam de iniciativas individuais no âmbito da educação ou de grupos isolados do próprio governo que se unem às iniciativas do Estado a fim de atenuar o problema do analfabetismo.

No que diz respeito aos aspectos históricos, Santos inicia com uma descrição da educação jesuítica nos períodos da Colônia e do Imperio.

Nessas duas fases da história brasileira a educação jesuítica cumpria uma função missionária, evangelizadora, com propósitos convercionistas, destinado aos “selvagens”, mas educação humanística à elite colonizadora. Fica evidente que a lógica educacional era a dos colonizadores e o interesse político visava a manutenção da ordem, contrárias às ideias inspiradas na Ilustração que se opunham à metafísica cristã. Por esses tempos, embora as crianças fossem contempladas pela alfabetização, a prioridade recaia sobre os indígenas adultos.

Além dos indígenas, os filhos dos colonos e mestiços recebiam aulas dos jesuítas por meio dos “centros escolares”, subprodutos de escolas de ordenação, criadas pelo Padre Manoel da Nóbrega. Porém, a elite colonizadora abrigava os descendentes em colégios de formação religiosa com currículo e qualidade diferenciada das escolas dos indígenas, colonos e mestiços.

Todavia, essas iniciativas eram paliativas. Ao final do período Colonial, o analfabetismo era uma realidade latente, e o projeto de educação da Companhia de Jesus mantinha clara a distinção de classes.

A influência jesuítica diminuiu depois que Marquês de Pombal reformou a educação no Imperio e expulsou os jesuítas. Contudo, a reforma pombalina não eclipsou o trabalho realizado pela Companhia de Jesus. Os mestres-escolas e os preceptores da aristocracia rural era alunos formados na escola jesuítica. Levou-se cerca de treze anos para que os educadores jesuítas fossem substituídos. As incorporações das reformas pombalinas refletiam a modernidade do modelo europeu, sob a influência do Iluminismo e Humanismo, razão pela qual os mestres leigos das escolas régias não conseguiam acompanhar as constantes mudanças e inovações do novo modelo. Com a saída dos jesuítas, inicia-se um ensino laico e público no Brasil. Todavia, a ênfase das reformas pombalinas não estava na alfabetização, mas no ensino secundário por meio das aulas régias.

De qualquer forma, tanto o modelo jesuítico quanto o pombalino não possibilitaram acesso à educação para a maioria da população. Somente em 1808, com a chegada da Corte Portuguesa é que o panorama educacional começa a mudar satisfatoriamente. O Império contra ataca! Vários cursos são criados a fim de atender as expectativas do governo imperial. Diversos cursos profissionalizantes em nível médio, superior e militar são criados. Na Bahia, cria-se o Curso de Cirurgia e, no Rio de Janeiro, em 1808, o Curso de Anatomia, tempos depois o Curso de Medicina – todos classificados como ensino superior.
Todavia, a estrutura da educação no Império ainda privilegiava a elite. Estruturado em três níveis: primário (escola de ler e escrever), secundário (aulas régias) e superior, o ensino ainda mantinha a divisão de classes. As chamadas “camadas inferiores da sociedade”, afirma Santos, continuavam alijadas do processo educacional formal. O país já contava com a astronômica cifra de 14 milhões de habitantes, mas 85% eram compostos de analfabetos.

As leis e decretos para combater o analfabetismo e estender a educação a todos eram objetos de atenção, mas a implementação tardava. A autora cita a guisa de exemplo:

• A Constituição de 1824, que inspirava um sistema nacional de educação;
  
• A lei de outubro de 1827, que refletia a desarmonia entre as necessidades educacionais e os objetivos propostos.
  
• O Ato Adicional de 1834, que delegou a responsabilidade da educação básica às Províncias e reservou ao governo imperial os direitos sobre a educação das elites.
  
• A Lei Saraiva, de 1881, que determinava eleições diretas, mas colocava impedimentos, ao lado de outras restrições, como a de renda, aos votos dos analfabetos, reforçando a concepção do analfabeto como ignorante e incapaz.
  
• Já no século XX, com a vergonha dos intelectuais gerada pelo censo de 1890, que constatava que 80% da população brasileira era analfabeta, surgiram as "ligas", que se organizaram no interior, a exemplo da Liga Brasileira Contra o analfabetismo, em 1915, no Rio de Janeiro.
  Entre as várias mobilizações surgiram:
  a) O método de desanalfabetização, desenvolvido por Abner de Brito, que propunha alfabetizar em sete lições.
  b) Paschoal Leme fez a primeira tentativa oficial de organizar o ensino Supletivo nas décadas de 30 e 40, ao mesmo tempo em que surgiram experiências extra-oficiais na alfabetização de adultos, como o uso da Literatura de Cordel e a carta de ABC.
  
• A primeira Lei Orgânica do Ensino Primário (1946) trata da construção de material pedagógico apropriado, guia de leitura e alfabetização.
  
• Em 1963, Paulo Freire integrou o grupo para a elaboração do Plano Nacional de Alfabetização junto ao Ministério da Educação, processo interrompido pelo Golpe Militar, que reduziu a alfabetização ao processo de aprender a desenhar o nome.
  
• Com um conteúdo acrítico e material padronizado, além de não garantir a continuidade dos estudos, o Mobral– Movimento Brasileiro de Alfabetização - criado em 1967, foi mais um programa que fracassou.
  
• Em 1985, na Nova República, nasceu a Fundação Educar, que foi extinta em 1990, quando ocorreu um período de omissão do governo federal em relação às políticas de alfabetização de jovens e adultos. Contraditoriamente, a Constituição de 1988 estendeu o direito à educação para jovens e adultos.
  
• Em 1996 foi lançado o PAS - Programa de Alfabetização Solidária - polêmico por utilizar práticas superadas, como o assistencialismo.
  
• Em 1998, com o objetivo de atender às populações nas áreas de assentamento, foi fundado o Pronera - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
  
• Em 2003, o governo Lula lançou o programa Brasil Alfabetizado, que dá ênfase ao voluntariado, apostando na mobilização da sociedade para resolver o problema do analfabetismo.

Segundo a autora:

• O desafio imposto para a EJA na atualidade se constitui em reconhecer o direito do jovem/adulto de ser sujeito; mudar radicalmente a maneira como a EJA é concebida e praticada; buscar novas metodologias, considerando os interesses dos jovens e adultos; pensar novas formas de EJA articuladas com o mundo do trabalho; investir seriamente na formação de educadores; e renovar o currículo – interdisciplinar e transversal, entre outras ações, de forma que esta passe a constituir um direito, e não um favor prestado em função da disposição dos governos, da sociedade ou dos empresários.

* Pedagoga, Psicopedagoga, Técnica da Coordenação de Ensino Médio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Concluinte do Curso de Especialização – CEPROEJA - Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia.

Leia o texto na íntegra em: http://www.webartigos.com/articles/4105/1/A-Educacao-De-Jovens-E-Adultos-No-Brasil/pagina1.html.

Esdras Costa Bentho, para a aula de EJA da UNESA